Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.185, de 26 de dezembro de 2013
ACRESCENTA INCISO NA LEI MUNICIPAL Nº 3105, DE 26 DE MARÇO DE 2013
- Data
- 26 de dezembro de 2013
- Número
- 3185
- Publicação
- 26 de dezembro de 2013 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.105, de 26 de março de 2013AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS