Câmara Municipal de Mostardas (RS)
CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.740, de 30 de janeiro de 2018ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3292, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.464, de 28 de junho de 2022Altera as Leis Municipais nº 3292 de 30 de dezembro de 2014 e nº 3740 de 30 de janeiro de 2018 e dá outras providências.