Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Dispõe sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município de Mostardas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2025
Autoria: Gilnei José Nazareth de Souza - Prefeito Municipal