Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Dispõe sobre a concessão de uso de bem móvel público e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2025
Autoria: Gilnei José Nazareth de Souza - Prefeito Municipal