Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4115, de 23 de abril de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2025
Autoria: Gilnei José Nazareth de Souza - Prefeito Municipal