Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2024
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.859, de 25 de junho de 2024Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4797, de 12 de março de 2024.