Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Cria o Capítulo XVI - DO USO DE POSTES EM VIA PÚBLICA e inclui os artigos 217-P e 217-Q junto ao Título IV da Lei nº 2582, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mostardas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2023
Autoria: Anelise Liz