Câmara Municipal de Mostardas (RS)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4552, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2023
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.552, de 20 de dezembro de 2022Concede Vale Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal Efetivos em suas funções e contratos temporários, nos padrões I, II, III, IV, V, VI e VII e Cargos em Comissão Padrões I, II e III, do quadro geral dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.