Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Fica revogada a Resolução nº 004/2023 e reitera por tempo indeterminado o Caput Art. 86 da Resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2023
Autoria: Mesa Diretora