Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 4.602, de 14 de março de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
- Data
- 14 de março de 2023
- Número
- 4602
- Publicação
- 14 de março de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.799, de 19 de março de 2024Altera dispositivo de Leis Municipais de contratos por tempo determinado.