Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4445, de 14 de junho de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2023
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal