Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4198, de 26 de janeiro de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2022
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.198, de 26 de janeiro de 2021Altera o anexo III do artigo 59 da Lei Municipal nº 2452, de 10 de dezembro de 2008, que institui o código tributário do município.