Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar a existência de dívida junto à CEEE Grupo Equatorial Energia.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2022
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal