Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Institui gratificação especial de serviço a ser paga a Técnico em Contabilidade Titular de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, designado para a Escrituração Fiscal Digital e outras Informações Contábeis (EFD-REINF) do Poder Executivo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2022
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal