Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Dispõe sobre a regularização das construções no Município de Mostardas, nos casos em que menciona e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2022
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.488, de 09 de agosto de 2022Revoga a Lei Municipal nº 4468, de 12 de junho de 2022.