Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Autoriza a permissão de uso da faixa de domínio com área de Jurisdição Municipal no trecho indicado e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2022
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal