Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Orgânica do Município de Mostardas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de dezembro de 2021Emenda nº 01/2021 à Lei Orgânica do Município de Mostardas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 07 de dezembro de 2021Lei Orgânica Municipal de Mostardas