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Congresso

Câmara Municipal de Mostardas (RS)

Decreto Legislativo nº 15, de 26 de outubro de 2021

Revoga artigo 3º do DECRETO 014/2021, e reitera normas para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.

Data
26 de outubro de 2021
Número
15
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.