Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV em Mostardas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2021
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal