Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Decreto Legislativo nº 12, de 13 de julho de 2021
Estabelece, e reitera normas para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.
- Data
- 13 de julho de 2021
- Número
- 12
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada