Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Isenta os candidatos do pagamento da taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargo efetivo do Poder Executivo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2021
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.465, de 05 de julho de 2022Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4255, de 08 de junho de 2021.