Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Suprime dispositivo da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2021
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal