Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3603, de 21 de março de 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2021
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal