Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Revoga a Lei Municipal 3822, de 04 de setembro de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2021
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.822, de 04 de setembro de 2018Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S/A - Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana e dá outras providências.