Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.408, de 22 de dezembro de 2015
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3115, DE 30 DE ABRIL DE 2013
- Data
- 22 de dezembro de 2015
- Número
- 3408
- Publicação
- 22 de dezembro de 2015 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.115, de 30 de abril de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV