Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de de bem público e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de janeiro de 2021
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal