Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2020
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.196, de 26 de janeiro de 2021Altera § 2º do Artigo 3º das Leis Municipais nºs 4175 e 4177, de 29 de dezembro de 2020.