Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera o artigo 2º, parágrafo único do artigo 5º e artigo 14 da Lei Municipal nº 4041, de 20 de dezembro de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2020
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal