Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Decreto Legislativo nº 18, de 28 de setembro de 2020
Estabelece normas para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.
- Data
- 28 de setembro de 2020
- Número
- 18
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada