Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Define critérios para a abertura e desenvolvimento de atividades recreativas e hotéis infantis sem cunho educativo e contra turno escolar no âmbito do Município de Mostardas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2020
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal