Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera, dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 4100, de 24 de março de 2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2020
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.100, de 24 de março de 2020Prorroga data de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto sobre serviços de qualquer natureza, no exercício de 2020.