Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Dispõe sobre o recebimento de depósito de sobras de areia, terra, cascalho e saibro, oriundas de doação de particulares no Município de Mostardas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2020
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal