Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Redefine a zona urbana da cidade de Mostardas, cria a zona de expansão urbana, delimitando área urbana da praia do Bacupari e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2019
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal