Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera § 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 4028, de 19 de novembro de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2019
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal