Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Cria a Ouvidoria do Município de Mostardas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2019
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.518, de 18 de outubro de 2022Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.016, de 22 de outubro de 2019.