Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.370, de 30 de junho de 2015
AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
- Data
- 30 de junho de 2015
- Número
- 3370
- Publicação
- 30 de junho de 2015 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.291, de 31 de agosto de 2021Revoga a Lei Municipal nº 3370, de 30 de junho de 2015.