Câmara Municipal de Mostardas (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DECRETAR FERIADO MUNICIPAL E REVOGA-SE LEI MUNICIPAL Nº 837 DE 17 DE SETEMBRO DE 1991
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 837, de 17 de setembro de 1991SUBSTITUI FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.862, de 12 de julho de 2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL