Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.436, de 17 de maio de 2000
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
- Data
- 17 de maio de 2000
- Número
- 1436
- Publicação
- 17 de maio de 2000 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.445, de 06 de junho de 2000ADICIONA OS BENS QUE MENCIONA À LISTA CONTIDA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1436/2000