Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.406, de 22 de dezembro de 1999
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1401 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 22 de dezembro de 1999
- Número
- 1406
- Publicação
- 22 de dezembro de 1999 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.401, de 24 de novembro de 1999APLICA DESCONTO, FIXA PARÂMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO IPTU/TSU