Câmara Municipal de Mostardas (RS)
É AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE MOSTARDAS A RECEBER EM DOAÇÃO O ACERVO DA ESCOLA CENECISTA MARCELO GAMA, E EM CONTRAPARTIDA, EFETUAR O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DESTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.422, de 20 de março de 2000MODIFICA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 1399 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, O ART. 6º E O ART. 8º DA MESMA LEI