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Congresso

Câmara Municipal de Mostardas (RS)

Lei Municipal nº 1.388, de 31 de agosto de 1999

ALTERA ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1375, DE 21 DE JULHO DE 1999

Data
31 de agosto de 1999
Número
1388
Publicação
31 de agosto de 1999 · Mural
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 1.375, de 21 de julho de 1999

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.-BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES