Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 872, de 20 de dezembro de 1991
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NOS BALNEÁRIOS E DUNAS DA ORLA ATLÂNTICA
- Data
- 20 de dezembro de 1991
- Número
- 872
- Publicação
- 20 de dezembro de 1991 · Mural
- Vigência
- Não informada