Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 869, de 20 de dezembro de 1991
SUPRIME O INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 817 DE 23 DE MAIO DE 1991
- Data
- 20 de dezembro de 1991
- Número
- 869
- Publicação
- 20 de dezembro de 1991 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 817, de 23 de maio de 1991CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUAS ATRIBUIÇÕES, SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS