Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 862, de 09 de dezembro de 1991
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR-FAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 9 de dezembro de 1991
- Número
- 862
- Publicação
- 9 de dezembro de 1991 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.055, de 30 de dezembro de 1993INCLUI PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ART.11 DA LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991