Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 747, de 03 de abril de 1990
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 703 DE 20/09/1989 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS A AFAFE
- Data
- 3 de abril de 1990
- Número
- 747
- Publicação
- 3 de abril de 1990 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 703, de 20 de setembro de 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AUXILIARES DA FISCALIZAÇÃO ESTADUAL – AFAFE