Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 677, de 27 de janeiro de 1989
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS”, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 27 de janeiro de 1989
- Número
- 677
- Publicação
- 27 de janeiro de 1989 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 755, de 02 de maio de 1990ALTERA OS ARTIGOS 18 E 19 E REVOGA O ARTIGO 22 – S 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 677 DE 27 DE JANEIRO DE 1989