Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mostardas (RS)

Lei Municipal nº 650, de 28 de junho de 1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, TERRENOS DO BALNEÁRIO DE SÃO SIMÃO, CEDIDOS ATRAVÉS DE “TERMO DE COMPROMISSO”

Data
28 de junho de 1988
Número
650
Publicação
28 de junho de 1988 · Mural
Vigência
Não informada