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Congresso

Câmara Municipal de Mostardas (RS)

Lei Municipal nº 3.525, de 27 de dezembro de 2016

INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º E ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3058, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Data
27 de dezembro de 2016
Número
3525
Publicação
27 de dezembro de 2016 · Mural
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 3.058, de 27 de dezembro de 2012

    REVISA E ALTERA A LEI 2595/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO URBANO - PDFU E DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS