Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.524, de 27 de dezembro de 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3055, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
- Data
- 27 de dezembro de 2016
- Número
- 3524
- Publicação
- 27 de dezembro de 2016 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.055, de 27 de dezembro de 2012REVISA E ALTERA A LEI 2582/2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS