Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 364, de 28 de dezembro de 1977
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 257 DE 10 DE ABRIL DE 1974, QUE EFETUA DOAÇÃO DE UMA ÁREA Á SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO
- Data
- 28 de dezembro de 1977
- Número
- 364
- Publicação
- 28 de dezembro de 1977 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 257, de 10 de abril de 1974AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA